Termos e Condições da tgbet

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à tgbet, plataforma de apostas esportivas e cassino online operada e disponibilizada para usuários residentes no Brasil. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você, na qualidade de usuário ("Usuário"), e a tgbet ("Empresa", "Plataforma", "nós").

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma tgbet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo ou qualquer outro serviço disponível — você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com todos os documentos complementares, incluindo a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de criar uma conta e de utilizar os serviços da tgbet. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações a estes Termos implica a aceitação automática das novas disposições.

2. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da tgbet, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal;
3. Ter plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira (art. 5.º do Código Civil);
4. Não estar proibido de acessar serviços de apostas por ordem judicial, administrativa ou regulatória;
5. Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da tgbet ou de seus parceiros tecnológicos;
6. Não ter tido conta anteriormente encerrada pela tgbet por violação destes Termos.

A tgbet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de qualquer dos requisitos acima a qualquer tempo, inclusive após a criação da conta. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no imediato bloqueio e encerramento da conta, com perda de saldos e bônus pendentes.

3. Cadastro e Gerenciamento da Conta

3.1 Criação de conta

Cada Usuário pode manter somente uma conta na plataforma tgbet. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa física, seja sob o mesmo nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou qualquer outra combinação de dados identificadores. Contas duplicadas identificadas serão encerradas, com cancelamento dos saldos e bônus associados.

3.2 Dados cadastrais

O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da conta. São obrigatórios, no mínimo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail válido e número de telefone celular com DDD.

3.3 Segurança das credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha. Recomenda-se o uso de senhas fortes (combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. A tgbet não solicitará sua senha em nenhuma circunstância por meio de e-mail, chat ou telefone.

3.4 Notificação de acesso não autorizado

Caso o Usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deverá notificar imediatamente o suporte da tgbet pelo e-mail [email protected]. A tgbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acessos não autorizados ocorridos antes da notificação formal.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução BACEN 6/2023) e com as diretrizes regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a tgbet aplica um processo de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

O processo de KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, print do aplicativo bancário ou documento equivalente);
• Declaração de fonte de renda, quando aplicável conforme os limites de movimentação financeira.

A tgbet reserva-se o direito de suspender saques e novas apostas até que o processo de KYC seja concluído com sucesso. Documentos ilegíveis, fraudulentos ou inconsistentes com os dados cadastrais resultarão no encerramento imediato da conta.

5. Depósitos

5.1 Métodos aceitos

A tgbet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). A disponibilidade de cada método pode variar conforme região, perfil do usuário e políticas vigentes.

5.2 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária, carteira digital ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário registrado na tgbet. Depósitos originados de contas de terceiros serão estornados e podem resultar em bloqueio da conta.

5.3 Limites

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação e por período são definidos conforme o método de pagamento utilizado e o perfil de verificação do Usuário. O Usuário pode consultar os limites vigentes na seção de Pagamentos de sua conta.

5.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Demais métodos seguem os prazos indicados na tabela de métodos de pagamento disponível na plataforma. A tgbet não é responsável por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários ou nas redes de pagamento de terceiros.

6. Saques

6.1 Condições gerais

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de KYC, ter saldo disponível suficiente em sua conta e não possuir bônus ativos com requisitos de rollover pendentes que impeçam o saque. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

6.2 Método de saque

Os saques são realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente, respeitando os limites de cada método. O Pix é o método de saque mais rápido — processado em até 5 (cinco) minutos após aprovação, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

6.3 Prazo de processamento

A tgbet se compromete a processar as solicitações de saque em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a confirmação da verificação de identidade. Em casos de revisão de segurança, o prazo pode ser estendido. Saques via Pix são geralmente processados em minutos; saques via TED bancário levam de 1 a 2 horas em horário comercial.

6.4 Restrições

A tgbet reserva-se o direito de reter saques para fins de verificação de conformidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de ordens judiciais/administrativas. Saques para contas de titularidade diversa do Usuário cadastrado são estritamente proibidos.

7. Bônus e Promoções

7.1 Condições gerais

Todos os bônus, promoções, cashback e ofertas especiais oferecidos pela tgbet estão sujeitos aos Termos e Condições específicos de cada campanha, publicados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos Gerais, prevalecerão os termos específicos da promoção.

7.2 Requisito de rollover (apostas)

Salvo disposição expressa em contrário, todos os bônus de depósito estão sujeitos a um requisito de rollover de no mínimo 10x (dez vezes) o valor do bônus recebido antes que qualquer saque do saldo de bônus seja permitido. Apostas em jogos de mesa com baixa vantagem da casa (como Blackjack e Baccarat) podem contribuir com percentual reduzido ou nulo para o cumprimento do rollover — verifique os termos específicos de cada bônus.

7.3 Um bônus por promoção

Salvo indicação em contrário, cada Usuário tem direito a reivindicar cada promoção uma única vez. A criação de múltiplas contas para acumular bônus configura fraude e resultará no cancelamento de todos os bônus e no encerramento das contas envolvidas.

7.4 Validade

Os bônus têm prazo de validade indicado nos termos específicos de cada promoção. Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento.

8. Apostas Esportivas

8.1 Aceitação e confirmação

Uma aposta é considerada confirmada somente após a emissão do comprovante de aposta pela plataforma tgbet, com número de transação gerado. Apostas registradas com odds erradas por falha técnica da plataforma podem ser canceladas ou ajustados os ganhos a critério da tgbet, independentemente do resultado do evento.

8.2 Cancelamento e adiamento de eventos

Se um evento esportivo for cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do horário de início programado, as apostas naquele evento serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo da conta do Usuário. Exceções aplicam-se conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva.

8.3 Apostas ao vivo (in-play)

Apostas ao vivo são colocadas em um contexto dinâmico de odds em constante atualização. A tgbet reserva-se o direito de recusar ou limitar apostas ao vivo que possam indicar uso de informações privilegiadas ou arbitragem indevida. Atrasos na transmissão do evento não constituem responsabilidade da tgbet.

8.4 Limites de apostas

A tgbet pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou perfil de Usuário. Esses limites são definidos internamente e podem ser alterados sem aviso prévio.

9. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na tgbet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games e outros — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, entre outros). Cada jogo opera com base em um Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por laboratórios independentes para garantir resultados imparciais.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do jogo dentro da plataforma. A tgbet não altera o RTP dos jogos fornecidos por seus parceiros certificados.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro de servidor, falha no RNG), a tgbet se compromete a restaurar o estado da partida ao último ponto de consistência registrado. Rodadas interrompidas por falha técnica não confirmada não geram direito a prêmios.

10. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma tgbet:

• Uso de bots, scripts, softwares automatizados ou qualquer ferramenta que automatize ações na plataforma;
• Arbitragem de apostas (exploração de discrepâncias de odds entre a tgbet e outras casas de apostas com o objetivo de lucro garantido);
• Conluio entre jogadores em jogos de mesa ao vivo ou torneios;
• Uso de informações privilegiadas para colocação de apostas esportivas;
• Tentativa de manipulação ou de comprometimento da integridade dos sistemas da tgbet;
• Criação de múltiplas contas para acumulação indevida de bônus ou para contornar suspensões;
• Uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa;
• Realização de chargeback fraudulento junto à operadora de cartão após utilização dos fundos na plataforma;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente.

A detecção de qualquer das condutas acima resultará em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

11. Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Conta

A tgbet reserva-se o direito de suspender, bloquear temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta criminosa;
• Falha em completar o processo de KYC dentro do prazo solicitado;
• Solicitação do próprio Usuário de encerramento ou autoexclusão;
• Ordem judicial, administrativa ou regulatória;
• Detecção de que o Usuário não atende aos requisitos de elegibilidade.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a tgbet pode reter saldos sujeitos a investigação. Caso seja confirmado que os saldos foram obtidos por meios lícitos e não conflitam com as regras vigentes, o valor elegível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento original, após dedução de eventuais taxas administrativas aplicáveis.

12. Jogo Responsável

A tgbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza, na seção de Jogo Responsável, ferramentas que incluem: autoexclusão temporária ou definitiva, limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade e quiz de autoavaliação.

Se você ou alguém próximo identificar sinais de dependência ao jogo, entre em contato com o suporte da tgbet para ativar as ferramentas de proteção disponíveis. Recursos externos gratuitos no Brasil incluem: Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida — ligue 188).

O uso da plataforma é proibido para menores de 18 anos. A tgbet pode requerer verificação de idade a qualquer momento e encerrar contas de usuários que não comprovem a maioridade exigida.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela tgbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazo de retenção e direitos dos titulares estão descritos em detalhes em nossa Política de Privacidade, disponível em tgbet.cam/privacy-policy.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da plataforma.

14. Limitação de Responsabilidade

A tgbet não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma, incluindo perdas decorrentes de falhas na estratégia do Usuário, variações de odds ou resultados de eventos esportivos.

A responsabilidade total da tgbet perante qualquer Usuário, por qualquer causa, está limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação. A tgbet não será responsável por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A tgbet não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e pode realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária dos serviços. A tgbet não será responsável por danos causados por indisponibilidade do serviço, desde que decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (como provedores de internet ou serviços de pagamento) ou manutenções necessárias.

15. Alterações dos Termos e Condições

A tgbet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no endereço tgbet.cam/terms-conditions, com indicação da data de vigência da nova versão.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no país) e pela LGPD (Lei 13.709/2018). Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma tgbet serão submetidas à tentativa de resolução amigável, seguida, em caso de insucesso, à apreciação do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a tgbet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp: disponível 24/7 (número informado após login na plataforma)
• Telegram: disponível 24/7 (canal oficial informado após login)

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, conforme exigido pela LGPD para atendimento de requisições de titulares de dados pessoais.