Política de Privacidade da tgbet

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a tgbet ("Controlador", "nós", "Empresa") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em tgbet.cam.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a legislação brasileira de apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023) e as normas editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer serviço da tgbet, o Titular reconhece que leu e compreendeu os termos desta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas formas e finalidades aqui descritas, sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis nos termos do art. 7.º da LGPD.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela tgbet no contexto da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online, incluindo:

• Dados coletados durante o cadastro e criação de conta de usuário;
• Dados coletados durante o uso da plataforma, incluindo navegação, apostas realizadas e interações com os jogos;
• Dados coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados coletados nas interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Dados coletados automaticamente por meio de cookies, pixels e tecnologias similares.

Esta política não se aplica a plataformas ou sites de terceiros que possam ser referenciados no nosso site. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada serviço externo acessado.

3. Categorias de Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos pelo Titular

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Titular:

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo do navegador, resolução de tela;
• Dados de rede: endereço IP, provedor de internet, localização geográfica aproximada (cidade/estado/país);
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração das sessões, cliques, horários de acesso, referência de origem (URL de onde o Titular chegou ao site);
• Dados de jogo: histórico de apostas, valores apostados, resultados, bônus utilizados, jogos acessados;
• Cookies e identificadores: cookies de sessão, cookies de preferência, identificadores de dispositivo (descritos em detalhe na Seção 11).

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela tgbet fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a criação e manutenção da conta de usuário, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento das normas da SPA e retenção de registros financeiros;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança dos sistemas, análise de risco, personalização da experiência e melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, e-mails promocionais, notificações de bônus e promoções — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7.º, VII): quando aplicável em contextos de jogo responsável e proteção de usuários vulneráveis.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

A tgbet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação, gestão e autenticação de conta: verificar a identidade do Titular e permitir o acesso seguro à plataforma;
2. Prestação dos serviços contratados: processar apostas, jogadas, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
3. Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações regulatórias de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro;
4. Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações encaminhadas pelos canais de suporte;
5. Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, fraudes, abusos e violações dos Termos e Condições;
6. Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão e limitação;
7. Comunicações transacionais: enviar confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, atualizações de conta e notificações de apostas;
8. Marketing (mediante consentimento): enviar comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais — apenas para usuários que tenham dado consentimento expresso;
9. Análise e melhoria da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para melhorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e otimizar o desempenho técnico;
10. Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo solicitações de autoridades competentes.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A tgbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Titulares. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas fundamentadas em bases legais adequadas:

6.1 Operadores e prestadores de serviços

Compartilhamos dados com parceiros técnicos que atuam como operadores de dados em nome da tgbet, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento (instituições financeiras, bandeiras de cartão, operadoras de Pix), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.), fornecedores de KYC e antifraude, e provedores de serviços de atendimento ao cliente.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da tgbet, com nível de proteção equivalente ao estabelecido nesta Política e na LGPD.

6.2 Autoridades competentes

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades públicas (Ministério da Fazenda / SPA, COAF, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário) quando legalmente obrigados a fazê-lo, sem necessidade de consentimento prévio do Titular, conforme o art. 7.º, II e VI da LGPD.

6.3 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos, os dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos ao adquirente, desde que este assuma as obrigações desta Política de Privacidade e da LGPD em relação aos dados transferidos.

7. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de nuvem, processadores de pagamento internacionais e provedores de jogos), dados pessoais de Titulares podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Conforme o art. 33 da LGPD, a tgbet garante que as transferências internacionais de dados ocorrem apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• O destinatário fornece garantias de cumprimento dos princípios de proteção de dados por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas vinculantes.

8. Prazo de Retenção dos Dados

A tgbet retém dados pessoais pelo menor prazo necessário para as finalidades declaradas, observando os seguintes critérios:

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.

9. Medidas de Segurança dos Dados

A tgbet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da tgbet;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados bancários) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e operadores com necessidade legítima, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24 horas para identificar atividades suspeitas em tempo real;
• Gestão de vulnerabilidades: testes de penetração periódicos e atualizações de segurança aplicadas conforme disponibilidade;
• Pseudonimização: quando possível, dados pessoais são pseudonimizados para reduzir o risco em caso de incidente de segurança;
• Treinamento: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento periódico sobre as políticas de privacidade e segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a tgbet notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD e nas normas da Autoridade.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao encarregado da tgbet:

Para exercer qualquer desses direitos, o Titular pode enviar solicitação por escrito ao endereço de e-mail [email protected], com identificação clara do direito a ser exercido e cópia de documento de identidade. A tgbet responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento, conforme previsto na LGPD.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

11.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Titular quando ele acessa a plataforma tgbet. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo do usuário em visitas futuras e melhore a experiência de navegação.

11.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — sessão de login, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho / análise: coletam dados agregados sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão), utilizados para melhorar a performance e a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir conteúdo personalizado e medir a eficácia de campanhas. Podem ser desativados a qualquer tempo nas configurações de privacidade da conta.

11.3 Controle de cookies

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no navegador (bloqueando ou excluindo cookies existentes) ou por meio das configurações de privacidade disponíveis na sua conta tgbet. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

12. Menores de Idade

A plataforma tgbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A tgbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso um menor de idade tenha criado uma conta, os pais ou responsáveis legais devem entrar em contato imediatamente com o suporte da tgbet para que a conta seja encerrada e os dados sejam eliminados.

A tgbet adota medidas de verificação de idade (incluindo solicitação de documentos de identidade no processo de KYC) para impedir o acesso de menores à plataforma. Se identificarmos que um usuário é menor de 18 anos, encerraremos imediatamente a conta e eliminaremos os dados coletados, salvo nos casos em que a retenção seja exigida por lei.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a tgbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e operadores da tgbet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: [email protected]. Solicitações relacionadas a direitos dos Titulares e incidentes de segurança devem ser encaminhadas a este endereço.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A tgbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou evolução dos serviços prestados.

Alterações materiais serão comunicadas ao Titular por e-mail (no endereço cadastrado) e/ou por notificação visível na plataforma, com indicação clara da data de entrada em vigor da nova versão e um resumo das principais modificações. A versão atualizada estará sempre disponível em tgbet.cam/privacy-policy com a data da última atualização exibida no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Titular não concorde com as novas disposições, pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados conforme descrito na Seção 10.

15. Contato e Reclamações à ANPD

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou registrar uma reclamação relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com a tgbet pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO (privacidade): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp e Telegram: disponíveis 24/7 (canais informados após login na plataforma)

O prazo de resposta para solicitações de exercício de direitos é de até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela tgbet, o Titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do canal oficial disponível no site gov.br/anpd.